A Câmara Municipal de Lisboa aprovou em deliberação municipal a redução do valor de IMI (em 10%) para todos os imóveis classificados ao abrigo do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior com a classe A ou A+. 

Para beneficiar desta isenção deve enviar um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (ver minuta proposta em baixo), bem como o certificado do imóvel. Esta informação é reenviada para as Finanças que registam a redução do valor de IMI associado ao imóvel. Quando se dirigir às Finanças, facilite o processo, leve consigo a cópia do requerimento enviado, o certificado energético e cópia da Deliberação 72 onde é aprovada esta redução. Se já tem uma casa eficiente aproveite esta vantagem!

Documentação útil:

- 1º Suplemento ao Boletim Municipal 928, com a legislação aplicável ao ano de 2012:

- 1º Suplemento ao Boletim Municipal 876, com a legislação aplicável ao ano de 2011:

- Proposta da Minuta do Requerimento dirigido ao Presidente da CML: