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Sessão de Formação "Mercado liberalizado de energia e tarifas sociais"

 

Data: 18 de Junho 2015

Local: CIUL - Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza, Rua do Viriato, nº13. Núcleo 6-E. Piso 1)

Enquadramento: O Governo português aprovou um conjunto de diplomas que estabelecem o regime destinado a permitir a extinção, de forma gradual, de todas as tarifas reguladas de venda de eletricidade e de gás natural a clientes finais no território continental e a adoção de mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis. Recentemente foram alargados os critérios de elegibilidade para atribuição da tarifa social com o objetivo de aumentar para 500 mil as famílias beneficiárias.

Objectivo: Contribuir para uma melhor informação e esclarecimento dos consumidores sobre o processo de extinção de tarifas reguladas e de transição dos contratos de eletricidade e de gás natural a clientes finais para o regime de livre mercado; Conhecer os mecanismos de salvaguarda e apoio aos consumidores economicamente vulneráveis, apresentando os novos critérios de elegibilidade das tarifas sociais da eletricidade e do gás natural e o apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE). Nesta sessão será também abordada a questão da eficiência energética.

Público-alvo: Técnicos de Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, associações, CIAC's, IPSS's e outras entidades interessadas.

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