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Boas Práticas nos Instrumentos de Planeamento Urbano (Projeto Concluido)

No âmbito deste projeto, a Câmara Municipal de Lisboa, a Lisboa E-Nova e o IST - Instituto Superior Técnico criaram um grupo de trabalho que entre 2007 e 2009 colaborou no desenvolvimento de um sistema de avaliação da sustentabilidade de intervenções urbanas - Sistema de Reconhecimento de Intervenções Urbanas Sustentáveis em Lisboa (Planos de Urbanização, Planos de Pormenor e Loteamentos). Este sistema foi desenvolvido como uma check list de apoio ao processo de desenvolvimento e de avaliação de planos urbanísticos, que assenta na análise de critérios de sustentabilidade económica, ambiental e social para novos planos urbanos.
O resultado deste trabalho foi integrado no Regulamento municipal que aprova o sistema de incentivos a operações urbanísticas com interesse municipal, desenvolvido no âmbito do novo Plano Diretor Municipal.
Os documentos que constituem o atual Plano Diretor Municipal estão disponíveis em:
http://pdm.cm-lisboa.pt/.
Neste âmbito foi celebrado em 2012 um protocolo que operacionaliza a colaboração entre a Lisboa E-Nova e a Câmara Municipal de Lisboa para validação deste instrumento através da sua aplicação a alguns planos de urbanização, planos de pormenor e/ou unidades de execução.

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